Termos de Uso

1. Quem somos

Este site é operado pela Lumbraqi Segurança Digital Ltda., CNPJ 42.318.905/0001-63, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2232, Conj. 108, São Paulo — SP. O contato oficial é [email protected].

2. Objeto

A Lumbraqi presta serviços de segurança para Web3, incluindo auditoria de contratos inteligentes, verificação formal, monitoramento em cadeia, resposta a incidentes, revisão de arquitetura e operação de programas de divulgação responsável. O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui, por si só, proposta comercial vinculante.

3. Uso do site

Você se compromete a usar o site de boa-fé, sem tentar comprometer sua segurança, extrair dados de forma automatizada não autorizada ou reproduzir conteúdo sem atribuição. O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido.

4. Contratação de serviços

A prestação de serviços é formalizada por contrato específico, com escopo, prazo, valores e condições de confidencialidade definidos caso a caso. As informações deste site não substituem esse instrumento. O escopo acordado determina o que está e o que não está coberto em cada trabalho.

5. Natureza do trabalho de segurança

A segurança de sistemas é um campo em que nenhuma análise elimina por completo a possibilidade de falhas. Nossos serviços reduzem risco por meio de leitura rigorosa, prova de conceito e método documentado, mas não constituem promessa de ausência absoluta de vulnerabilidades. As limitações de cada trabalho são descritas no respectivo relatório e contrato.

6. Propriedade intelectual

A marca Lumbraqi, o conteúdo editorial, o layout e os materiais deste site pertencem à Lumbraqi ou a seus licenciadores. Os relatórios produzidos em projetos pertencem ao cliente contratante, nos termos do contrato, resguardado o direito da Lumbraqi de manter cópia para fins de registro e cumprimento legal.

7. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento ou por meios remotos, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível, no prazo de sete dias a contar da contratação, observadas as particularidades de serviços já iniciados a pedido do contratante.

8. Limitação de responsabilidade

A Lumbraqi responde nos limites definidos em contrato e na legislação aplicável. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo cliente com base em interpretação própria dos relatórios, por alterações de código realizadas após a entrega sem nova revisão, nem por eventos fora do escopo contratado.

9. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.